Últimas Notícias de Hyndara Freitas
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Fundo da Lava Jato
Amazônia e Educação receberão R$ 2,5 bilhões de verba da Petrobras
AGU, PGR e Congresso firmaram acordo no STF para distribuir o dinheiro do fundo da Lava Jato
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STF
Para advogados, é cedo para analisar impacto de tese da 2ª Turma na Lava Jato
Para Badaró, nulidade é relativa e só deve ser aplicada para quem questionou ordem de alegações finais anteriormente
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MPF
Procuradores de grupo da Lava Jato na PGR pedem para sair por divergências com Dodge
Seis procuradores alegam ‘incompatibilidade de entendimento’ com PGR por manifestação enviada ao STF
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Plenário
Maioria do STF vota para manter responsabilidade objetiva de empregador em acidente
Se o entendimento for mantido, Corte vai reafirmar jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho
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Lava Jato
STF: Gilmar Mendes tira de Curitiba ação contra Guido Mantega
Ministro entendeu que não há comprovação de que fatos são relacionados ao esquema de corrupção na Petrobras
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TRF4
Desembargador nega pedido de Lula para usar mensagens da Vaza Jato em ação do sítio
João Gebran entendeu não ser possível aferir autenticidade de mensagens e que aceitá-las seria reabrir instrução
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Inquérito do STF
Alexandre de Moraes libera para julgamento inquérito que apura ataques ao STF
Cabe a Toffoli marcar uma data. Inquérito tramita em sigilo
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Alegações finais
Fachin aplica entendimento da 2ª Turma e reabre prazos na ação do Instituto Lula
Ministro diz que medida é preventiva. Ex-presidente será ouvido após delatores em processo que estava pronto para sentença
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Desdobramento
Após tese da 2ª Turma, Lula aciona STF para anular condenações na Lava Jato
Defesa quer entendimento sobre manifestações nas alegações finais aplicado em caso do Instituto Lula e estendido para sítio e tríplex
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Justiça em Números
Em 2018, 91% dos recursos do Judiciário foram destinados a gastos com pessoal
Pela primeira vez, houve redução no ajuizamento de novas ações; acervo processual diminuiu em relação a 2017