Hyndara Freitas
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Ministro Gilmar Mendes durante sessão da 2ª turma do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF Supremo
Gilmar Mendes suspende ampliação do BPC
Ministro aponta que Congresso, ao aprovar a mudança no benefício, não indicou fonte de custeio, contrariando a LRF
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Crédito: Pixabay STF
Lewandowski nega pedido de requisição de leitos particulares pelo poder público
Ministro destacou que Constituição já permite que governos requisitem bens e serviços privados em caso de calamidade
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Ministro Dias Toffoli durante sessão plenária do STF / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF STF
Toffoli autoriza execução de acórdão que condenou União a pagar verbas do Fundef
Presidente do STF acolheu pedido do MPF e derrubou liminar do TRF3 que suspendeu efeitos de decisão de ação civil pública
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Crédito: Pixabay STF
STF: prazo da licença-maternidade deve ser contado a partir de alta hospitalar
Decisão vale para prematuros ou em casos em que bebê fica internado mais de duas semanas
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Foto: Edson Santos/Câmara dos Deputados Relatada por Lewandowski
MP que autoriza redução salarial e suspensão de contratos é questionada no STF
Em ADI, Rede questiona negociação individual para redução de salário prevista na MP 936/2020
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Crédito: Pixabay Ministério da Agricultura
STF: Lewandowski suspende portaria que libera aprovação tácita de agrotóxicos
Ministro vê grave risco à saúde pública em liberar agrotóxicos sem análise profunda por autoridades de vigilância sanitária
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Ministro Roberto Barroso durante sessão plenária do TSE / Crédito: Flickr/@tsejusbr STF
Barroso veda campanhas que sugiram que população deve voltar às atividades plenas
‘Supressão das medidas de distanciamento social não produzirá resultado favorável à proteção da vida’, diz o ministro
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Sessão do CNJ / Crédito: Gil Ferreira/Agência CNJ Pandemia
CNJ aprova recomendação para conter efeitos da pandemia em recuperações judiciais
Recomendação orienta cautela para punir empresas em recuperação cujas atividades sejam impactadas pela pandemia
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Crédito: TSE / Divulgação Eleições 2020
Progressistas pede ao STF maior prazo para filiação partidária por coronavírus
Prazo máximo para filiação partidária e desincompatibilização de funções públicas para concorrer é 4 de abril
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Fachada do STF / Crédito: Carlos Humberto/SCO/STF Pauta
STF vai julgar nos dias 15 e 16 de abril ações sobre coronavírus e crédito rural
Por meio de videoconferência, plenário vai julgar liminares de Marco Aurélio sobre MPs 926 e 927 e renda mínima
