Hyndara Freitas
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Crédito Pixabay MP 954
Partidos e OAB vão ao STF para suspender MP que obriga teles a enviar dados ao IBGE
Autores alegam que a MP fere direito de sigilo da intimidade e comunicações dos usuários de telefones
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Crédito: Elza Fiúza/Agência Brasil STF
STF começa a julgar lei do RJ que prevê descontos em medicamentos para idosos
Em 2002, STF negou liminar para suspender a norma, que prevê desconto de até 30% para pessoas com 70 anos ou mais
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Cerimônia de transmissão de cargo do governador Wilson Witzel e seu vice Cláudio Castro no Palácio Guanabara em Laranjeiras, no Rio de Janeiro / Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil Segurança Pública
Fachin vota por restringir uso de helicópteros em operações policiais no RJ
Ministros começaram a julgar, no plenário virtual, ação que questiona a política de segurança pública fluminense
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Trânsito em São Paulo. Crédito: C. Cagnin/Pexels Medida de Doria
Ministra do STJ nega pedido para suspender monitoramento de celulares em SP
Laurita Vaz entendeu que medida de Doria não limita a locomoção dos habitantes, e não individualiza os dados de celulares
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Sessão plenária do STF realizada por videoconferência. Crédito: Fellipe Sampaio /SCO/STF STF
Após falha técnica, STF suspende julgamento sobre acordo individual da MP 936
Julgamento continua na sexta. Relator votou pela obrigatoriedade da comunicação ao sindicato
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Crédito: Flickr/@cnj_oficial Liberdade de informação
Toffoli nega suspender processos sobre divulgação de dados processuais por provedores
Presidente do STF entendeu que autor não demonstrou existência de decisões controversas na Justiça sobre o tema
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Crédito: USDA NRCS Montana/Flickr Plenário virtual
STF valida contribuição do Funrural sobre receita bruta para segurado especial
Maioria dos ministros entendeu que previsão da Lei 8.212/91 é constitucional
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Sessão plenária do STF / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF ( Presidente do STF
Toffoli: STF tem atuado como moderador de conflitos federativos
Nesta quarta, Corte realiza primeira sessão plenária por videoconferência. Pauta é dedicada a casos sobre a Covid-19
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Banco do Brasil / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Sistema financeiro
Juiz do DF congela taxa de juros de bancos durante crise do coronavírus
Magistrado diz que BC liberou fluxo dos bancos, mas instituições não aumentaram a oferta de crédito para a população
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O PGR Augusto Aras / Crédito: Antonio Cruz/Agência Brasil Manifestação da PGR
Aras: presidente não pode afastar medidas de estados e municípios sobre isolamento
PGR pede a manutenção de liminar de Moraes, que reconhece competência de entes para determinar quarentena
