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STF
Para Lewandowski, lei da autonomia do Banco Central é inconstitucional
Relator entendeu que lei deve ser de iniciativa do presidente da República. Julgamento foi interrompido por vista de Barroso
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Greenfield
TRF1 tranca ação penal contra Ângelo Goulart Villela
Maioria entendeu que denúncia foi baseada somente em delação de Joesley Batista, sem corroboração de provas
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Atos antidemocráticos
PGR pede ao STF que investigações de atos antidemocráticos prossigam na 1ª instância
Em relação a deputados, Ministério Público requer que apurações sejam arquivadas. Leia a íntegra da manifestação
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Direito Tributário
STF: Marco Aurélio reconhece omissão do Congresso em taxar grandes fortunas
Para ministro, tributo seria capaz de promover a justiça social; entretanto ele não fixa prazo para Congresso legislar
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Despedida
As lições – e os votos vencidos – de Marco Aurélio em 31 anos no STF
JOTA e Insper realizam webinar sobre o ministro que deixa a Corte em julho. Confira os principais votos do decano
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STF
STF julga dia 25/6 ação sobre omissão do Congresso em taxar grandes fortunas
Na ação, PSOL diz que Congresso não cumpre determinação constitucional de editar lei complementar para instituir imposto
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Concurso público
STF declara inconstitucionais leis do ES sobre contratação temporária de pessoal
Leis permitem a contratação para centros socioeducativos; maioria entendeu que normas burlam regra do concurso público
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STF
Nunes Marques garante a Witzel direito de não comparecer à CPI da Covid
Para ministro, Witzel foi convocado como investigado. Caso compareça, ex-governador tem direito ao silêncio
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Energia nuclear
PGR ajuiza ações contra leis estaduais que versam sobre energia nuclear
Para Aras, somente lei federal pode tratar sobre usinas de energia nuclear e regular tratamento de material radioativo
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CPI da Pandemia
STF tem decisões divergentes sobre quebras de sigilos determinadas pela CPI
Já há 14 ações impetradas por alvos das quebras de sigilo da CPI da Pandemia