Últimas Notícias de Hyndara Freitas
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Rádio
A Voz do Brasil: STF julga se rádios devem transmitir em horário imposto pelo governo
Relator, ministro Marco Aurélio votou por declarar a imposição de horário inconstitucional
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TJSP
TJSP mantém bloqueio de até R$ 5,7 bilhões de bens de executivos do Banco Pontual
Tribunal já negou 2 recursos contra desconsideração de personalidade jurídica que afetou 25 ex-diretores do banco
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'Relatório Antifascistas'
STF suspende produção de relatórios do governo sobre opositores
Por 9 votos a 1, plenário fixou que usar sistema de inteligência para monitorar preferências políticas é desvio de finalidade
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Ministério da Justiça
Cármen Lúcia vota para suspender produção de dossiê antifascista por Ministério
Para relatora, há plausibilidade nas informações trazidas pela Rede Sustentabilidade, autora da ação
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Decano
Ministro Celso de Mello, do STF, tira licença médica
Não há previsão de retorno do decano, que se aposenta em novembro
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Justiça eleitoral
TSE descarta criar figura do abuso de poder religioso para cassar mandatos
Ministros entenderam que não é possível fixar uma tese para além do caso em julgamento, com base em debate abstrato
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OPERAÇÕES POLICIAIS
STF restringe uso de helicópteros em operações policiais no Rio de Janeiro
Plenário ainda fixou que investigações de infrações cometidas por policiais devem ser investigadas pelo Ministério Público
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STF
STF: União não deve indenizar setor sucroalcooleiro por tabelamento de preços
Impacto do julgamento aos cofres públicos seria de R$ 72 bilhões caso a indenização fosse concedida
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STF
STF declara que adicional de 10% à multa do FGTS é constitucional
PGFN estimava impacto de R$ 36 bilhões aos cofres públicos caso o resultado fosse diverso. Cobrança foi extinta em 2019
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Caso Lula
TJSP: Folha deve indenizar em R$ 30 mil cada promotor que pediu prisão de Lula
Relatora entendeu que editorial chamou promotores de ‘patetas, vaidosos, ignorantes, perseguidores e horrorosos’