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MPF denuncia ex-presidente do STJ e advogado do Lula por suspeitas de desvios
Operação investiga esquema de desvio de recursos do Sistema S no Rio; MPF estima que R$ 151 mi foram desviados
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Jurisprudência pacífica
STJ concede habeas corpus coletivo para presos em SP por tráfico privilegiado
Processo foi relatado pelo ministro Rogério Schietti. Ministros criticaram postura do TJSP de desrespeito à jurisprudência
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Lava Jato
CNMP pune Deltan Dallagnol por tuítes contra Renan Calheiros
Procurador fez publicações contra escolha de Calheiros à presidência do Senado em 2019
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Transparência
Moraes manda Distrito Federal adotar critério antigo para divulgar mortes por Covid-19
Secretaria de Saúde do DF havia mudado critério, só divulgando mortes por Covid ocorridas nas últimas 24 horas
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‘Não pode ter abusos e escolher quem vai investigar’, diz Toffoli sobre Lava Jato
Ministro criticou prática de vazar investigações para a imprensa ‘com interesses políticos por trás’
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Reforma administrativa: Toffoli defende inclusão de magistrados
‘É necessário criar novas fases no início da carreira de magistrados, membros do MP e defensores com subsídios menores’
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Balanço Toffoli
‘Decisão mais difícil da minha gestão’, diz Toffoli sobre inquérito das fake news
Toffoli disse que nunca viu da parte de Bolsonaro “nenhuma atitude deles contra a democracia”
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Trabalho
ANPT: corregedor da Justiça do Trabalho suspendeu 31 decisões contra empresas na pandemia
Entidade de procuradores defende no STF suspensão de artigo da CGJT que permite ao corregedor cassar decisões judiciais
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RE 570.122
STF fixa tese sobre não cumulatividade da Cofins
Mérito do processo foi analisado em 2017. Fixação da tese fará com que mais de 500 casos voltem a tramitar
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STF
STF: municípios e estados podem requisitar leitos sem autorização da União
Plenário negou pedido para fixar regras para requisição de bens privados pelo poder público durante a pandemia