Últimas Notícias de Hyndara Freitas
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Trabalho infantil
STF mantém emenda constitucional que proíbe trabalho a menores de 16 anos
CNTI defendia que ‘a realidade social brasileira exige o trabalho de menores’ que já tenham completado 14 anos
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indicado ao STF
O pensamento de Kassio Nunes em 10 temas julgados por ele no TRF1
Desembargador costuma respeitar precedentes e defender a mínima interferência do Judiciário nos outros Poderes
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Despedida
STF começa a julgar se Bolsonaro deve depor por escrito ou presencialmente
Celso de Mello foi o único a votar. Luiz Fux disse que sessão deveria se findar com a ‘última palavra’ do decano
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Direito Eleitoral
TSE: Tatto não pagará multa por impulsionar publicidade com nome de adversário
Ao buscar no Google o nome de Tripoli, primeiro resultado dizia: ‘Procurando por Ricardo Tripoli? Conheça Jilmar Tatto’
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STF
TSE nega remoção definitiva de vídeo atribuído a Bolsonaro que critica STF
Plenário negou pedido de Bolsonaro porque atuação do TSE para remoção de conteúdos na internet se limita a período eleitoral
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Investigação
Ministro da Educação será ouvido pela PGR por falas sobre homossexuais
Toffoli não autorizou, por ora, a abertura de inquérito; pedido foi feito pela PGR
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31 anos de história
Prestes a se aposentar, Celso de Mello recebe homenagens no STF
Presidente Fux anunciou um livro em homenagem ao ministro Celso, acompanhado de um hotsite com a trajetória do decano
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STF
Plenário do STF voltará a julgar inquéritos e ações penais
Desde 2014, essas ações eram julgadas pelas turmas; mudança foi feita em razão da diminuição desses casos nos últimos anos
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CNJ
Fux determina desbloqueio de R$ 2 bilhões do Itaú. CNJ julga se referenda medida
Ministro defendeu exceções à regra de que o CNJ não pode interferir em decisões judiciais
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Rotulagem
Idec aciona STF para que processo sobre rotulagem seja julgado logo pela Anvisa
Mandatos de três diretores terminaram no domingo. Entidade requer providências urgentes para que quórum seja recomposto