Últimas Notícias de Hyndara Freitas
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Sabatina
Sabatina do Senado: 15 perguntas para Kassio Nunes, indicado para vaga no STF
O indicado de Bolsonaro terá a oportunidade de se posicionar publicamente, pela primeira vez, sobre diversos temas
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Supremo
STF mantém decisão que revogou soltura de André do Rap
Julgamento foi marcado por críticas a anulações de decisões pela presidência
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STF
Rosa Weber diz que levará ao plenário arquivamento de inquéritos por Toffoli
Ministra afirmou que plenário deve decidir se Toffoli poderia ter arquivado inquéritos derivados de delação de Sergio Cabral
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Processo penal
STF forma maioria para referendar suspensão de habeas corpus a André do Rap
Seis ministros votaram no sentido de que não é possível soltura imediata diante de ausência de revisão de preventiva
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STF
PTB e AMB questionam no STF artigo que embasou soltura de André do Rap
Ações pedem suspensão de artigo do CPP, inserido pela Lei Anticrime, que prevê revisão da preventiva a cada 90 dias
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Íntegra
Fux diz que André do Rap ‘debochou da Justiça’ e vota por manter revogação de soltura
Plenário julga se mantém ou não liminar do presidente, que revogou decisão de Marco Aurélio Mello. Leia a íntegra
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STF
STF manda União custear metade dos gastos de Roraima com imigrantes venezuelanos
Roraima alegou expressivo aumento de custos na educação, saúde e segurança pública com aumento de venezuelanos no estado
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Planos de saúde
Lei dos planos de saúde não se aplica a contratos firmados antes de sua vigência
Para STF, respeito ao ato jurídico perfeito impede que planos firmados antes de janeiro de 1999 sejam abarcados pela lei
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Advocacia
STF: maioria vota por inexigibilidade de OAB para defensores públicos
Para ministros, capacidade postulatória de defensor decorre da administração pública, não havendo necessidade de OAB
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Direito à Saúde
STF mantém lei paulista sobre rotulagem de produtos transgênicos
Maioria entendeu que lei estadual não contraria regras federais e que norma protege direito à saúde e à informação