Hyndara Freitas
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Ministro Dias Toffoli preside sessão plenária por videoconferência. Foto: Nelson Jr./SCO/STF ICMS x ISS
STF: maioria vota pela não incidência do ICMS sobre licença de uso de softwares
Julgamento foi interrompido com pedido de vista do presidente Luiz Fux, que deve votar na próxima semana
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Foto: Cesar Lopes/PMPA STF
PGR: não cabe ao STF determinar que governo federal adquira vacinas contra Covid-19
Aras se posicionou pelo não conhecimento de ações; AGU defendeu que compra de vacinas depende de comprovações técnicas
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O ator Fábio Porchat, do Porta dos Fundos / Crédito: Divulgação Liberdade de expressão
STF mantém no ar Especial de Natal do Porta dos Fundos na Netflix
‘Obra não incita violência a grupos religiosos’ e constitui ‘mera crítica’ a elementos caros ao cristianismo, avaliou Gilmar Mendes
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O decano, Marco Aurélio, durante sessão plenária / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF Novo decano
O decanato do ministro Marco Aurélio Mello
O ‘voto vencido’ – mas não convencido, como costuma dizer – não muda em razão da antiguidade
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Área de plantação de soja próxima ao município de Brasnorte, noroeste de Mato Grosso / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil IPI e ICMS
STF: Fachin vota por derrubar isenção fiscal a agrotóxicos
Ministro aponta que incentivo ao uso de defensivos agrícolas acarreta riscos ao meio ambiente e a saúde humana
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Ministra Cármen Lúcia, do STF / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF STF
Cármen Lúcia: ‘A Constituição é lei do cidadão, não é de governantes’
Ministra disse que é preciso evitar que ‘chegue alguém achando que pode mudar a Constituição ao sabor de eventuais governos’
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Rio de Janeiro - Manguezais da Área de Proteção Ambianetal(APA) de Guapi-Mirim e Estação Ecológica da Guanabara, região hidrográfica da Baía de Guanabara, Guapimirim, região metropolitana do Rio de Janeiro. / Crédito: Tânia Rêgo/Agência Brasil STF
Rosa Weber suspende resolução do Conama que tirou proteção de restingas e manguezais
Ministra atendeu a pedido de três partidos. Resoluções de proteção a APPs voltam a valer. Leia a íntegra
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Pulverização de defensivo agrícola. Crédito: Agência Brasil STF
STF começa a julgar ADI contra isenção de impostos para agrotóxicos nesta sexta-feira
No plenário virtual, STF decidirá se é constitucional isenção de IPI e redução de 60% do ICMS para agrotóxicos
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Sessão do Congresso de 1988 que estabeleceu a atual Constituição do Brasil / Crédito: Wikimedia commons OAB
OAB: é inconstitucional plebiscito para convocar nova constituinte
Entidade diz que fazer uma nova Constituição ‘configuraria ruptura da ordem constitucional democrática’. Leia o parecer
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Crédito: Anderson Nova/Flickr STF
Governador do RJ pedirá retirada de pauta do STF de ações sobre royalties
Ações estão pautadas para 3 de dezembro. Estados produtores e não produtores tentam chegar a um acordo
