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STF
Fux dá o sétimo voto pela não incidência de ICMS sobre licença de uso de softwares
Julgamento foi interrompido por pedido de vista de Nunes Marques, em sua primeira sessão plenária
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Vacina
No STF, AGU diz que só o Ministério da Saúde pode fixar obrigatoriedade de vacina
Órgão defende interpretação cautelosa de lei que permite que gestores locais definam regras sobre vacinas contra Covid-19
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CNJ
CNJ irá criar comitê cibernético de proteção ao Judiciário
Dias após os sistemas do STJ terem sido hackeados, Fux anunciou comitê como resposta do CNJ ao ocorrido
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Mensalão
Maioria do STF nega suspender reforma da Previdência de 2003 por compra de votos
Para Cármen Lúcia, suspensão só seria viável se houvesse comprovação que reforma só foi aprovada por causa do Mensalão
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STF
Reeleição no Congresso será um dos primeiros desafios de Nunes Marques no STF
Novo ministro herdou ação que contesta foro privilegiado de Flávio Bolsonaro e terá voto decisivo em habeas corpus de Lula
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TCU
Bruno Dantas determina divulgação de candidatos que receberam auxílio indevidamente
TCU identificou que mais de 10 mil candidatos com patrimônio superior a R$ 300 mil receberam o benefício
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STF
Processo que discute acordado sobre legislado é retirado do plenário virtual do STF
Ministra Rosa Weber pediu destaque. Gilmar Mendes, relator do caso, votou pela prevalência dos acordos
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Nova composição
Kassio Nunes Marques toma posse como ministro no STF
Ex-desembargador do TRF1 é o primeiro indicado pelo presidente Jair Bolsonaro à Corte
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Eleições
TSE autoriza show virtual de Caetano Veloso para campanha de Manuela d’Ávila
TSE entendeu que show, a princípio, não se equipara a showmício por ser fechado e só poder ser visto mediante compra de ingresso
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Direito do Trabalho
STF julga nesta sexta negociação de direitos trabalhistas em acordo coletivo
Advogados envolvidos no processo comentam a importância do caso para as relações trabalhistas