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Cheque especial
STF tem maioria para manter derrubada de tarifa de cheque especial não utilizado
Maioria mantém decisão de Gilmar Mendes; ato do Bacen previa tarifa de 0.25% ao mês
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STF
Maioria do STF vota para restabelecer normas do Conama de proteção a manguezais
Seis ministros já votaram para manter liminar da ministra Rosa Weber, que derrubou atos que diminuíam proteção
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STF
STF julga em dezembro ação sobre reeleição de presidentes da Câmara e do Senado
Julgamento será realizado em plenário virtual. Congresso defende que questão deve ser resolvida internamente pelas Casas
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Covid-19
PGR: estados só podem obrigar vacinação em caso de inação do Ministério da Saúde
Em manifestação no STF, Aras disse que estados podem impor obrigatoriedade em casos excepcionais, mas municípios, não
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Processo constitucional
Câmara cria comissão para sistematizar regras sobre processo constitucional
Comissão será coordenada pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, e será integrada por ministros do STJ e do TCU
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Audiência de custódia
CNJ permite audiência de custódia por videoconferência
Conselho aprovou resolução permitindo audiências a distância durante pandemia da Covid-19
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jotaflash
CNJ abre PAD contra magistrada que disse que Marielle estava ‘engajada com bandidos’
Marília de Castro Neves, do TJRJ, também fez publicações contra Guilherme Boulos, pessoas transexuais e com deficiência
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Pensão
PGR vai ao STF contra pensão vitalícia para ex-prefeitos ex-vereadores
Aras questiona lei de Novas Russas (CE), e pede fixação de tese para abranger leis de todo o país que concedam privilégios
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STF
Coronavac: STF julga em 4 de dezembro se governo deve ser obrigado a comprar vacinas
Lewandowski incluiu no plenário virtual ações que pedem que governo adquira doses da vacina
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Injúria racial
STF julga nesta quinta se injúria racial é crime imprescritível
Processo foi pautado pelo presidente Luiz Fux no último sábado