Últimas Notícias de Hyndara Freitas
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ADPF
STF: Marco Aurélio vota para derrubar monopólio dos Correios
Ação é julgada no plenário virtual. Ministro diz que ‘urge abandonar o Estado burocrático, formalista, rígido’
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STF
Fux tira do plenário virtual ações que discutem a compra de vacinas para Covid-19
Relator, Lewandowski havia votado para que governo apresentasse plano de compra de vacinas em 30 dias
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Constituição
Gilmar Mendes: reeleição no Senado e Câmara é questão política
O ministro Nunes Marques divergiu parcialmente. Pelo seu voto, fica liberada a reeleição apenas de Alcolumbre
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Inquérito
PGR diz não se opor a decisão de Bolsonaro de não prestar depoimento
Bolsonaro abriu mão de depoimento em inquérito que investiga se ele tentou interferir politicamente na PF
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Reforma trabalhista
Pedido de vista suspende julgamento de contrato de trabalho intermitente no STF
O relator, Fachin, votou pela inconstitucionalidade do modelo, enquanto Marques e Moraes divergiram. Rosa pediu vista
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STF
Fux suspende decisão que Nunes Marques proferiu no TRF1
Presidente atendeu a pedido da PGFN, e determinou que empresa importadora de alho pague taxa antidumping
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Coronavírus
STF julga na próxima semana ações sobre obrigatoriedade de vacinação contra Covid-19
Ricardo Lewandowski incluiu processos em sessão virtual que começa em 11 de dezembro
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Liberdade de expressão
Cármen Lúcia: presidente não pode bloquear usuários no Twitter
Para ministra, divulgação de atos de governo pela rede tem ligação com exercício do cargo. Caso é julgado no plenário virtual
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STF
Bolsonaro diz ao STF que não prestará depoimento em inquérito sobre interferência na PF
Presidente pede que autos sejam encaminhados logo à Polícia Federal para elaboração do relatório final
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Operações em favelas
Fachin determina que Rio de Janeiro justifique operações policiais durante pandemia
Ministro pede detalhes sobre ações feitas após decisão do STF que restringiu ações policiais em favelas