Hyndara Freitas

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   STF

   Gilmar rejeita ação da Conamp contra habeas corpus coletivos

   Ministro verificou ausência de pertinência temática e destacou que decisões não violam prerrogativas do Ministério Público

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2. 

   Coronavírus

   Maranhão pede ao STF autorização para elaborar plano de imunização contra Covid-19

   Estado pede ainda que União ajude a custear aquisição da vacina; relator ainda não foi escolhido. Leia a inicial

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3. 

   Covid-19

   OAB pede no STF dispensa de autorização na Anvisa para vacinas contra a Covid-19

   OAB pede aprovação de fornecimento de vacinas em caso de omissão da Anvisa em apreciar pedido em até 72h. Leia a inicial

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4. 

   Legislativo

   STF: Ministros mantêm divergência sobre reeleição em nova legislatura

   De 6 votos contra a recondução, 3 admitem reeleição em legislaturas diferentes; assunto deve ter nova análise

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5. 

   Interferência na PF

   Moraes: Bolsonaro não pode abrir mão de depor até decisão do STF sobre rito

   Ministro pediu que Fux paute com urgência recurso que discute se Bolsonaro deve depor presencialmente ou não

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6. 

   STF

   Rosa Weber: ‘impõe-se a reafirmação da supremacia da Constituição”

   Leia a íntegra do voto da ministra do STF, que deu o terceiro voto contra a reeleição da Câmara e do Senado

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7. 

   Direito Constitucional

   Fux: ‘instado a se manifestar, cabe ao STF preservar a higidez da Constituição’

   Leia a íntegra do voto do presidente do STF contra a reeleição da Câmara e do Senado

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8. 

   STF julgará se sobrinha que se casou com o tio, juiz classista, tem direito à pensão

   TCU negou benefício por entender que mulher só se casou com tio de 72 anos para receber pensão. Leia voto de Marco Aurélio

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9. 

   STF

   Aras: Streaming não está submetido ao mesmo regime jurídico de TVs por assinatura

   PGR se manifestou contra ação no STF que pede que plataformas de streaming observem a Lei da TV Paga

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10. 

    STF

    Marco Aurélio vota contra possibilidade de reeleição no Congresso

    Para ministro, é inaceitável que Casas Legislativas disponham conforme ‘conveniências reinantes à luz de interesses momentâneos’

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