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STF
Fux autoriza que estado de SP suspenda pagamento de plano de precatórios de 2020
TJSP havia determinado que estado deveria pagar R$ 2,2 bilhões até esta quarta-feira (30/12)
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STF
Lewandowski mantém vigência de prazo para Anvisa autorizar vacinas emergenciais
Lei perde validade no dia 1/1. Ministro diz ser prudente manter vigentes artigos sobre medidas de combate à Covid-19
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STF
Rede pede ao STF que governo apresente relatório semanal sobre aquisição de vacinas
Partido requer que primeira atualização de tratativas sobre compra de vacinas contra a Covid-19 seja apresentada em 48h
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Operação Spoofing
Lewandowski determina que Lula tenha acesso a mensagens hackeadas da Lava Jato
Defesa do ex-presidente poderá ter acesso a mensagens que tenham relação com investigações e ações penais contra ele
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Retrospectiva
Os 20 julgamentos mais importantes do STF em 2020
Processos relacionados à Covid-19, reeleição no Congresso e referendo do inquérito das fake news são alguns dos destaques
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Retrospectiva 2020
12 casos de destaque que o STF não julgou neste ano
Corte termina o ano sem dar resposta a casos relevantes como royalties, lei de drogas e forma de depoimento de Bolsonaro
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Coronavírus
A posição do STF em casos sobre temas relacionados à Covid-19
Desde as primeiras semanas da pandemia, a Corte foi instada a avaliar políticas públicas e dirimir conflitos federativos
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STF
Como votou Nunes Marques em seus primeiros julgamentos no STF?
Ministro já votou a favor do governo em matéria política, contra em matéria tributária e se mostrou garantista na área penal
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Direito Constitucional
Lewandowski: União, estados e municípios podem determinar vacinação obrigatória
Ministro fixou que Estado pode determinar medidas restritivas para quem não se vacinar, mas não pode forçar cidadãos
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Em 2021
Governo vai ao STF para barrar prorrogação da desoneração da folha de pagamentos
Congresso derrubou veto de Bolsonaro e estendeu benefício para empresas; AGU diz que faltou estudo orçamentário