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Para maioria do STF, empregados públicos aposentados não têm direito a reintegração
Por divergências no teor dos votos, tese de repercussão geral será votada posteriormente
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STF
‘Nenhum ministro é maior do que a Turma’, diz Gilmar Mendes
Ministro disse que decisão do relator de afetar casos ao plenário jamais pode lhe dar poder ‘superior ao do colegiado’
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Lula
STF, Lula e Moro: o que são e quais as diferenças entre suspeição e incompetência
Se reconhecida a suspeição, ficará impedido o reaproveitamento de provas pela Justiça Federal do DF no caso tríplex
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STF
Fachin remete caso sobre competência para julgar Lula ao plenário
Agravo da PGR contra decisão que anulou condenações de Lula será julgado pelo colegiado
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STF
STF tem maioria para manter lei que proibiu reajuste a servidores até dezembro
Seis ministros já votaram pela constitucionalidade da LC 173/2020; Relator diz situação demanda atenção a gastos públicos
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STF
Fachin vota para declarar inconstitucionais decretos de Bolsonaro sobre armas
Para ministro, o porte de armas só pode ser concedido a quem demonstrar efetiva necessidade
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Liberdade de expressão
STF confirma que desembargador pode suspender direito de resposta monocraticamente
Plenário declarou direito como parte da liberdade de expressão e competência de relator no tribunal para avaliar razoabilidade
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Desinteligência Suprema
Em sessão do STF, Marco Aurélio chama Moraes de ‘xerife’ e Fux de ‘autoritário’
Ministros se desentenderam após decano sugerir votação de medidas alternativas à prisão de Daniel Silveira. Assista
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Justiça Federal
É inadmissível que Justiça Federal seja atacada por ministro do STF, critica Ajufe
Associação divulgou nota após julgamento da 2ª Turma sobre HC que questiona imparcialidade do ex-juiz Sergio Moro
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STF
Suspeição de Moro no STF: julgamento de HC de Lula está 2 a 2
Nunes Marques pediu vista; Gilmar e Lewandowski votaram na sessão desta terça pela suspeição do ex-juiz no caso do tríplex