Hyndara Freitas

Repórter

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  1. Bretas
    Juiz Marcelo Bretas / Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

    Evento com Bolsonaro

    CNJ encaminha reclamação contra Marcelo Bretas à corregedoria do TRF2

    Juiz virou alvo de reclamação após participar de evento gospel ao lado do presidente Jair Bolsonaro

  2. agrotóxicos
    Crédito: Pixabay

    ICMS e IPI

    O que está em jogo no julgamento sobre isenção tributária para agrotóxicos no STF

    Queda da isenção do IPI e da redução de 60% do ICMS para defensivos impactaria produtores e aumentaria inflação

  3. Toffoli judicialização da saúde Previdência
    Ministro Dias Toffoli / Crédito: Gil Ferreira/Agência CNJ

    Suspensão de segurança

    Toffoli autoriza tramitação da reforma da Previdência de São Paulo

    Ministro suspendeu efeitos de decisões de desembargadores do TJSP por vislumbrar interferência do Judiciário sobre o Legislativo

  4. Crédito: Divulgação/CNT

    Frete

    Fux acolhe pedido da União e adia julgamento do tabelamento do frete

    O ministro convocou audiência de conciliação entre a AGU e o setor de transporte de cargas para o dia 10 de março

  5. Dutra
    Paralisação dos caminhoneiros na Rodovia Presidente Dutra, no Rio de Janeiro / Crédito: Tânia Rêgo/Agência Brasil

    Frete

    Governo solicita que STF adie julgamento de ações sobre tabelamento do frete

    AGU pede realização de audiência entre as partes e que ações não sejam julgadas no dia 19 de fevereiro

  6. Marcola
    Marcos Williams Herbas Camacho, o Marcola, líder do PCC / Crédito: Reprodução YouTube

    Segurança Pública

    Distrito Federal pede ao STF que União transfira Marcola de presídio da capital

    Medida foi tomada devido ao receio quanto à segurança da capital federal. Barroso é o relator da ação

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  7. Acidente entre veículos / Crédito: Renato Araújo/Arquivo Agência Brasil

    Decisão unânime

    STF: é constitucional suspensão da CNH para motorista condenado por homicídio

    Ministros validaram regra prevista no Código de Trânsito Brasileiro e entenderam que punição é proporcional

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  8. Crédito: Pixabay

    Direito Tributário

    STF: exportações indiretas também devem ter imunidade tributária

    Plenário declarou inconstitucional IN da Receita que previa contribuição do Funrural em exportações via trading

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  9. Petrobras
    Rio de Janeiro - Faixas de greve colocadas na sede da Petrobras, no centro da cidade, durante paralisação de petroleiros em vários estados reivindicando 10% de reajuste salarial / Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil

    Greve

    STF: Toffoli mantém decisão de Ives Gandra que determina 90% de atividade na Petrobras

    Toffoli derrubou decisão colegiada de seção de dissídios coletivos do TST, mantendo monocráticas de Gandra

  10. Carf julga o primeiro caso da Lava Jato em Câmara Superior
    Pedro Bolle / USP Imagens

    STF

    Estados buscam acordo no STF sobre distribuição de royalties de petróleo

    Ações que questionam o tema estão pautadas para abril. Governadores querem resolver o impasse por meio de acordo

  11. Fundef escola ideologia de gênero
    Vola às aulas na Escola Estadual Tiradentes. Curitiba / Crédito: Pedro Ribas/ANPr

    Risco Fiscal

    União aguarda acórdão de julgamento sobre suplementação do Fundef

    Em 2017, o STF determinou que a União deve pagar a suplementação das verbas do Fundef, que vigorou entre 1997 e 2007

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