Hyndara Freitas

Repórter

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  1. icms responsabilidade acidente de trabalho
    Sessão extraordinária do STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

    Direito eleitoral

    STF mantém regra da maior média do partido para preencher sobras de vagas

    Regra vinha sendo aplicada mesmo depois de uma alteração legislativa, de 2015, devido a uma liminar de Dias Toffoli

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  2. eleitoral; urna
    Foto: José Cruz/Agência Brasil

    Direito Eleitoral

    STF: é constitucional mudança sobre quociente eleitoral para pleitos proporcionais

    Lei prevê mínimo de votação individual de 10% do quociente eleitoral para que candidato seja eleito

  3. Uber / Crédito: Divulgação

    Direito do Trabalho

    Discussão na Justiça do Trabalho sobre vínculo de motoristas de aplicativos está longe de terminar

    A 5ª Turma do TST negou vínculo na primeira decisão do tribunal sobre o tema. Outros recursos ainda devem chegar

  4. Humberto Martins, relator do caso / Crédito: Gil Ferreira/Agência CNJ

    CNJ

    CNJ vai julgar PAD contra médico do TJGO acusado de assédio sexual

    Conselho vislumbrou demora excessiva na tramitação do PAD na corregedoria local, e confirmou afastamento do médico

  5. Urnas Eletrônicas no TRE-MT / Crédito: Roberto Jayme/Ascom/TSE

    Supremo

    Julgamentos no STF podem impactar eleições municipais de 2020

    Um dos casos discute se quem é filiado a um partido pode apoiar criação de outra sigla, como a Aliança pelo Brasil

  6. TRT11 custas
    Fachada do TRT11 / Crédito: TRT11

    Direito do Trabalho

    TRT11 declara inconstitucional dispositivo da reforma trabalhista

    ADI no STF também questiona obrigação de beneficiário da Justiça gratuita quitar custas antes de propor nova ação

  7. desacato
    Manifestação ocorrida em frente ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro pede a soltura de ativistas presos / Crédito: Tomaz Silva/Agência Brasil

    Manifestação

    PGR é contra usar helicópteros como plataformas de tiro no Rio de Janeiro

    Aras se manifestou pela procedência de ADPF contra algumas medidas de segurança pública adotadas por Witzel

  8. Marco Civil
    Diego Spinola, diretor jurídico do Facebook / Crédito: Divulgação

    Marco civil da Internet

    ‘Sem artigo 19 do Marco Civil, haveria prejuízo à liberdade de expressão’

    Para diretor jurídico do Facebook, Diego Spinola, Marco Civil reforça a vedação constitucional à censura prévia

  9. vínculo

    Direito do Trabalho

    TRT2 decide que não há vínculo entre membro de cooperativa e tomador de serviços

    Para 14ª Turma, decisão do STF barra reconhecimento do vínculo somente por se tratar de terceirização de atividade-fim

  10. tit, ferrovias
    Crédito: Pixabay

    Infraestrutura

    STF nega suspender lei que permite prorrogação antecipada de concessão de ferrovias

    Lei 13.448/2017 prevê que, em troca da prorrogação, as empresas devem realizar investimentos para ampliar malha

  11. Marcola
    Marcos Williams Herbas Camacho, o Marcola, líder do PCC / Crédito: Reprodução YouTube

    Supremo Tribunal Federal

    Barroso nega liminar para tirar líderes do PCC do presídio federal de Brasília

    Para ministro, transferência imediata de Marcola e outros presos traria riscos à segurança e impacto econômico

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