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Alerj pede ao STF que suspenda cobrança de dívidas do RJ com a União
Pedido assinado por André Ceciliano pede suspensão de pagamentos até que OMS declare fim da pandemia
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Covid-19
Sputnik: Lewandowski autoriza importação se Anvisa não decidir até fim do mês
Maranhão protocolou pedido de autorização para importação de doses da vacina Sputnik V em 29 de março
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Rosa Weber suspende trechos de decretos de Bolsonaro sobre armas
Ministra suspendeu decretos editados em fevereiro que entrariam em vigor nesta terça
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Lewandowski: STJ só poderá usar mensagens da Lava Jato caso STF autorize inquérito
Entretanto, ministro autorizou que Humberto Martins acesse mensagens e as encaminhe a outras esferas judiciais
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STF
STF volta a julgar na sexta ações sobre decretos de armas de Bolsonaro
Plenário virtual julgará decretos editados entre 2019 e 2021, e alguns deles entram em vigor nesta terça-feira (13/4)
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Direito à vida
STF: Não fere a Constituição a proibição de cultos e missas em razão da pandemia
Ministros enfatizam que cultos são uma das manifestações de liberdade religiosa e que a pandemia impõe medidas coletivas
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Veículos
STF: é inconstitucional lei do RJ que permite licenciamento sem pagamento de IPVA
Plenário entendeu que Alerj usurpou competência da União ao legislar sobre trânsito e transportes
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STF
Quais os efeitos da decisão de Toffoli sobre as patentes farmacêuticas?
Liminar não derruba nenhuma patente já concedida ou estendida, mas quadro pode mudar no julgamento de mérito
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STF
Lei de Patentes: Toffoli suspende dispositivo que trata de extensão automática
Decisão não alcança nenhuma patente já vigente com base neste dispositivo, apenas patentes futuras
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Pandemia
Proibição de cultos e STF: Constituição não tutela direito fundamental à morte, diz Gilmar
Ministro Gilmar Mendes foi o único a votar nesta quarta-feira (7/4). Julgamento será retomado na sessão de amanhã