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TRT15 não homologa acordo entre Uber e motorista e reconhece vínculo empregatício
Para tribunal, empresa tentou impedir formação de jurisprudência ao fazer acordo com motorista um dia antes do julgamento
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Rosa Weber suspende cobrança de R$ 73,6 milhões de PIS e Cofins de seguradoras
Ministra concedeu efeito suspensivo a recurso. STF precisa decidir se PIS/Cofins incidem sobre reservas técnicas
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TRF1 derruba decisão que havia impedido Renan Calheiros de relatar CPI da Covid-19
Vice-presidente do TRF1 verificou interferência do Judiciário em questão interna do Legislativo
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STF determina que governo institua renda básica para camadas mais pobres em 2022
Corte reconheceu omissão do Executivo e determinou que governo fixe valores do benefício a partir do ano que vem
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Em liminar, juiz do DF impede Renan Calheiros de relatar CPI da Pandemia
Magistrado atendeu a pedido da deputada Carla Zambelli; senador pode recorrer ao TRF1
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PGR denuncia governador do Amazonas por desvios na compra de respiradores
Governador e mais 17 pessoas são acusadas de participarem de esquema que teria desviado R$ 2 milhões
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Lewandowski nega pedido da Anvisa para suspender prazo para análise da Sputnik
Anvisa não poderá mais invocar a falta de documentos para deixar de analisar o pedido
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Análise
Aberto há um ano, inquérito que investiga Bolsonaro não avança por indefinição do STF
Ministros ainda precisam definir se um presidente, na condição de investigado, pode prestar depoimento por escrito
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STF
Seguradoras pedem ao STF suspensão de cobrança de R$ 73 milhões de PIS e Cofins
Mapfre, BrasilSeg e e Aliança do Brasil sustentam que não deve incidir PIS/Cofins sobre reservas técnicas
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Visual Law
AGU vai adotar infográficos, QR Codes e vídeos nas petições
Iniciativa da Procuradoria-Geral Federal (PGF) busca usar elementos visuais para tornar o Direito mais compreensível