Henrique Celso de Castro Sant’Anna

Mestre em Direito Tributário pela FGV Direito SP e membro do Núcleo de Direito Tributário da mesma instituição, pós-graduado em Direito Tributário pelo IBET, advogado, sócio de Sant’Anna & Netto Sociedade de Advogados

A transação no contencioso e a multa qualificada federal

Autuação de contribuintes com aplicação da multa em questão gera, por si, expressivo ambiente de contenciosidade

STJ: correção monetária de rendimento em aplicação financeira é tributável
Foto: Marcos Santos/USP Imagens

Últimas Notícias de Henrique Celso de Castro Sant’Anna

  1. Crédito: Marcelo Casal Jr./Agência Brasil

    Pauta Fiscal

    A suspensão da pretensão penal punitiva pela transação tributária federal

    Lei 13.988/20 expressou apenas que a simples proposta de transação não suspenderia exigibilidade dos créditos

    , , ,

  2. Crédito: Raphael Ribeiro/BCB
  3. Crédito: Oleg Magni no Pexels
Sair da versão mobile