Gustavo Binenbojm
Últimas Notícias de Gustavo Binenbojm
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Crédito: Unsplash Publicistas
A Lei 14.210/21 e as decisões coordenadas
Vetos mutilaram a lei (já de espectro limitado), mas interpretação poderá evitar mal do ‘sino sem badalo’
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Estátua da Justiça em frente ao STF. Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF publicistas
A arte de ter razão (só que não)
Schopenhauer e a constitucionalidade do art. 27 da Lei de Concessões
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Crédito: Pixabay Publicistas
Liberdade de expressão e a armadilha identitária
Quando, além de errado, seu interlocutor representa o mal, não há debate possível; apenas triunfo e silêncio
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Fachada do prédio principal do STF. Crédito: Flickr/@supremotribunalfederal publicistas
Controle prévio de constitucionalidade de PECs
STF deve defender o devido processo legislativo constitucional na tramitação da PEC dos Precatórios
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Aplicativos e redes sociais que usam algoritmos (Crédito: Alexander Shatov/Unsplash) Publicistas
MP que altera o Marco Civil da internet é inconstitucional
Presidente da República não tem poder de editar medidas provisórias com flagrante desvio de finalidade
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Foto: Edson Santos/Câmara dos Deputados Publicistas
É constitucional transferir contratos de concessão
STF deve preservar a segurança jurídica de quem confia nas leis
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Banco Central do Brasil (Brasília-DF). Crédito: Enilton Kirchhof/Flickr Publicistas
Por que o STF não deve declarar inconstitucionalidade do Banco Central autônomo?
Corte deve prestigiar a substância e não enrijecer as formas
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Crédito: Pixabay Publicistas
A Lei n° 14.133/2021 e a segurança jurídica nos contratos administrativos
Inovações pontuais da nova Lei podem aumentar previsibilidade e estabilidade nas relações contratuais da Administração Pública
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Crédito: Pexels Licitação
A exorbitância contratual na Nova Lei de Licitações
Mudanças são tímidas, mas podem estimular ambiente de colaboração entre a Administração Pública e a iniciativa privada
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Crédito: Pixabay Publicistas
Política e Direito Administrativo
Dicotomia entre governo e administração pública deve ser superada pela interação inevitável entre políticos e gestores
