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Tributário
Carf analisa o não pagamento de IPI pela Cervejaria Petrópolis
Empresa é acusada de utilizar a Justiça e a própria Receita para não pagar o imposto
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Direito Tributário
Carf julga nulidade de decisões envolvendo investigado pela Zelotes
Um acórdão foi anulado por impedimento do relator; outro foi mantido por seguir jurisprudência do tribunal
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Isenção
Carf isenta companhia aérea internacional de recolher IRPJ e CSLL
Para conselho, isenção vale apenas se o país de origem conceder o mesmo benefício a empresas brasileiras
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Receita Federal
Cooperativa agrícola pode excluir bem industrializado do PIS/Cofins, diz Receita
Entendimento consta em Solução de Consulta
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Tributário
OAB/RJ e Firjan discutem jurisprudência do Carf em evento
Encontro “Questões Controvertidas do Carf: Análise da Jurisprudência” ocorrerá entre 26 e 27 de abril
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Receita Federal
Norma da Receita Federal altera regras de regimes aduaneiros especiais
Texto publicado no Diário Oficial integra itens e regula admissão e exportação temporária
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Direito Tributário
OAB/RJ realiza série de painéis para discutir desafios da advocacia tributária
Evento ocorrerá no dia 23/03 na capital fluminense
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Tributário
Recorrente faz sustentação oral de seu próprio caso no Carf
Fato ocorreu em caso de Imposto de Renda em uma turma ordinária. Prática é rara, mas permitida em regimento
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Tributário
Carf analisa processo relacionado à Lei da Informática
Processo discute redução de IPI para celulares da Motorola que sofreram alteração com o tempo
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Carf
Carf analisa multa aplicada à Vale por omissão de dados
Multa por problemas na apresentação de dados, que chegou a R$ 1,1 bilhão, hoje é de R$ 336 milhões