Guilherme Mendes
Últimas Notícias de Guilherme Mendes
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Crédito: Pixabay CVM
ICO, oferta inicial de moedas virtuais, fomenta discussões jurídicas
Venda inicial de moedas e ativos virtuais para buscar capital é atrativa a empresas; CVM ainda deve regulamentar tema
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Loja da C&A em São Paulo. Rede varejista deve recolher imposto de importação (Crédito: Imprensa/C&A) Carf
Royalties de peças produzidas sob licença compõem base de cálculo do II
Decisão é do Carf, e foi tomada em caso envolvendo a rede de lojas de varejo C&A
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Sede do Grupo Pão de Açúcar, em São Paulo (Crédito: Wikimedia Commons) Incorporações
Carf reduz cobrança relacionada à incorporação do Pão de Açúcar pelo Casino
Dívida de IRPJ e CSLL passou de R$1,3 bilhão para R$ 810 milhões. Foi mantida, porém, uma multa de 150%
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Crédito: Miriam Zomer/Agência AL Solução de Consulta
Parcelamento de débitos com a Receita não impede empresa de distribuir lucros
Entendimento consta em solução de consulta publicada no Diário Oficial da União
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Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF Tributário
STF mantém exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins
Decisão da 1ª turma foi unânime no julgamento de 23 ações. STF também decidiu por cobrança de multa à Fazenda
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Crédito Pixabay Cooperativas
Incide CSLL sobre valores repassados por operadoras de saúde a cooperativas
Entendimento é da Receita Federal, e consta em solução de consulta
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Clube tem 15 dias para recorrer de cobrança de quase meio bilhão (Crédito: Wikimedia Commons) Liminar
TRF-3 suspende cobrança tributária de R$ 487 mi do Corinthians
Intimação incorreta teria feito clube perder prazo para recorrer de processo; caso agora está no Carf
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Crédito: Miriam Zomer/Agência AL Tributário
Liminar garante a pessoa física retificação de cadastro no PERT
Mandado atende contribuinte que deveria declarar adesão à Fazenda, mas equivocou-se declarando à Receita
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Crédito: Pixabay Direito Tributário
Carf: conselheiro não pode mudar voto por meio de embargos
Decisão ocorreu em turma ordinária; conselheiros entenderam que a decisão geraria insegurança jurídica
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Crédito: Wikimedia Commons Carf
Carf inicia julgamento sobre tributação de créditos podres
Operação, caracterizada como deságio, pode gerar cobrança de R$ 1,5 bi a securitizadora do grupo Itaú
