Guilherme Mendes
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(Foto: Miguel Correia/Pexels) Marketing multinível
Não há vínculo empregatício entre Herbalife e consultores, decide Carf
Processos julgados em setembro envolviam cobrança de contribuição previdenciária pela Receita
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Foto: André Corrêa/Agência Senado Julgamentos no Carf
Carf julga de forma distinta casos sobre Fundos de Investimento e Participações
Entre agosto e outubro turmas analisaram se houve ganho de capital em operações envolvendo os fundos
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Crédito: Fabiana Domingues de Lima/Wikimedia Commons Caducou
MP 834 perde eficácia, mas prazo para adesão ao parcelamento do Funrural continua
MP 834 deveria ter sido analisada pelo Congresso; MP 842, com prazo para dezembro, também pode vencer
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Reprodução Eleições
MPDFT abre inquérito para investigar startup que criou jogo ‘Bolsomito 2k18’
Personagem ‘Bolsomito’ ganha pontos ao matar minorias
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Foto: Pedro França/Agência Senado Nova Legislação
Senado analisa se penhora de faturamento poderá suspender exigência de débito
Projeto de Lei no Senado propõe alteração no CTN para criação de uma nova hipótese de suspensão de exigibilidade
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Área do antigo vilarejo de Bento Rodrigues, em Mariana (MG), um dos locais mais atingidos pelo rompimento da barragem da Samarco / Crédito: Guilherme Mendes Desastre ambiental
TRF1 tranca ação contra ex-diretor da Samarco em caso de tragédia de Mariana
José Carlos Martins era acusado de homicídio qualificado por causa do rompimento da barragem do Fundão
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Crédito: Pixabay Nova legislação
Justiça Federal veda a compensação de estimativa de IRPJ e CSLL com crédito fiscal
Decisão da Justiça de Federal em São Paulo reafirma legalidade da Lei nº 13.670/2018, que veda a compensação
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O Arará, caça brasileiro, avista o submarino alemão U-199, em 1943. Ação dos nazistas é tema de recurso no STF (Foto: Diretoria do Patrimônio Histórico e Documentação da Marinha - DPHDM e Instituto Histórico-Cultural da Aeronáutica - INCAER) II Guerra Mundial
Direito do Brasil de julgar Alemanha por ato de guerra está parado há um ano no STF
Caso envolvendo afundamento de barco por submarino nazista em 1943 é alvo de ação sob relatoria de Fachin
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(Foto: Nelson Jr./SCO/STF) Lentidão
Ação sobre multa por declaração tributária atrasada está parada há 2 anos no STF
Processo trata de penalidade sobre DCTF entregue em atraso. Relatoria é do ministro Marco Aurélio Mello.
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Foto: Paul Burland / Wikimedia Commons) Legislação Tributária
TAM vence, no Carf, processo sobre autoenquadramento no SAT
Resultado permite que a empresa recolha o seguro à alíquota de 1%. Receita cobrava 3% da companhia
