Alteração de contrato administrativo acima do limite legal na visão do TCU
A alteração em questão se deu em decorrência de modificações havidas na obra supervisionada
A alteração em questão se deu em decorrência de modificações havidas na obra supervisionada
Direito Ambiental
O exemplo do licenciamento ambiental e o Acórdão 1912/23 do TCU
agências reguladoras
Iniciativa da agência é uma resposta à posição do TCU sobre adoção dos comitês em contratos de concessão
Código Florestal
Dinâmica do julgamento buscou chegar ao equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a proteção ambiental
TCU
Análise de alguns dos parâmetros de controle adotados pelo TCU