Aplicação da Lei 14.133/21 a contratos regidos pela legislação anterior
O exemplo do licenciamento ambiental e o Acórdão 1912/23 do TCU
O exemplo do licenciamento ambiental e o Acórdão 1912/23 do TCU
agências reguladoras
Iniciativa da agência é uma resposta à posição do TCU sobre adoção dos comitês em contratos de concessão
Código Florestal
Dinâmica do julgamento buscou chegar ao equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a proteção ambiental
TCU
Análise de alguns dos parâmetros de controle adotados pelo TCU