Aplicação da Lei 14.133/21 a contratos regidos pela legislação anterior
O exemplo do licenciamento ambiental e o Acórdão 1912/23 do TCU
Guilherme F. Dias Reisdorfer
Últimas Notícias de Guilherme F. Dias Reisdorfer
-
Crédito: Unsplash agências reguladoras
A Audiência Pública 6/23 e a perspectiva do uso de dispute boards pela ANTT
Iniciativa da agência é uma resposta à posição do TCU sobre adoção dos comitês em contratos de concessão
-
Antonio Cruz / Agência Brasil Código Florestal
O STF e a constitucionalidade do Código Florestal
Dinâmica do julgamento buscou chegar ao equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a proteção ambiental
-
TCU. Crédito: Borowski / Domínio Público TCU
Os termos de ajuste de conduta da ANATEL e da ANTT na visão do TCU
Análise de alguns dos parâmetros de controle adotados pelo TCU
