Últimas Notícias de Grupo de Pesquisa sobre Jurisprudência do TIT do NEF/FGV Direito SP
-
Direito Tributário
Observatório do TIT: Destaques de 2019 e perspectivas
Temas como aplicação de precedentes judiciais e guerra fiscal ainda precisam ser pacificados pelo tribunal
-
Direito Tributário
Observatório do TIT: Prazo decadencial em casos de creditamento indevido
Câmara Superior reabre discussão, cita precedentes judiciais e não menciona enunciado da Súmula nº 09/TIT
-
Direito Tributário
Observatório do TIT: A vedação ao reexame de provas pela Câmara Superior
Quando é possível à Câmara Superior do TIT avaliar a boa-fé nos casos de crédito Indevido?
-
Direito Tributário
Observatório do TIT: Direito ao crédito de ICMS e o Fornecedor inidôneo
Discussão pacificada no Judiciário bate recorde de julgamentos no TIT e autuações são revertidas em favor do Fisco
-
Direito Tributário
Observatório do TIT: Direito a crédito na aquisição de sacos e sacolas plásticas
Entendimento consolidado da Sefaz/SP em Respostas de Consultas passa por abrupta alteração de orientação
-
Direito Tributário
Observatório do TIT: A responsabilização tributária do tomador de serviços
Câmara Superior adota responsabilidade objetiva do tomador de serviços em afronta à jurisprudência do STJ
-
Direito Tributário
Observatório do TIT: A Câmara Superior como instância de estabilização
Colegiado cumpre seu papel ao não conhecer de um recurso pela ausência de pressupostos de admissibilidade
-
Direito Tributário
Observatório do TIT: Responsabilidade solidária em operações com nota inidônea
Câmara Superior presume o interesse comum do adquirente e o responsabiliza pelo pagamento do ICMS
-
Direito Tributário
Observatório do TIT: A responsabilidade do adquirente em operações inidôneas
Julgados mais recentes do TIT apontam para o ressurgimento da tese da responsabilidade objetiva
-
Direito Tributário
Observatório do TIT: a nulidade do auto de infração como garantia da ampla defesa
Câmara Superior cancela auto de infração por erro na acusação fiscal que impossibilita o direito de defesa