Câmara Superior aceita prova extemporânea com fundamento no contraditório
Nulidade de decisões é uma temática que gera inúmeras discussões no TIT
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Observatório do TIT
O atual posicionamento do TIT e as perspectivas
Observatório do TIT
Câmara Superior do TIT decreta cancelamento de AIIM
OBSERVATÓRIO DO TIT
Auto de infração cancelado: matéria-prima permaneceu in natura
Observatório do TIT
Havendo comprovação documental, o ICMS é devido ao estado onde está localizado o importador
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Resultados obtidos pelos contribuintes e pela Fazenda
observatório do TIT
TIT destoa do entendimento judicial paulista com relação à (não) incidência do ICMS
Observatório do TIT
Critérios utilizados pela Câmara Julgadora para desqualificar a importação por encomenda
Observatório do TIT
Câmara Superior, pelo voto de qualidade, decide de forma desfavorável ao contribuinte
Observatório do TIT
Mais um caso de inobservância dos precedentes do STJ pelo Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo