Glaucia Lauletta Frascino

Sócia do escritório Mattos Filho

O reencontro do STF com a coisa julgada

Preservar as decisões do Judiciário em casos concretos reforçará a segurança jurídica e o Estado de Direito

stf e a coisa julgada
Prédio do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Fellipe Sampaio /SCO/STF

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