Carf julga tributação de auxílio babá
Tribunal decidiu que é possível tributar a verba caso não haja recibo das despesas
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Direito Tributário
Duas companhias conseguiram liminares contra o adicional, cobrado após a edição da MP 794
Direito Tributário
Entidade quer somente advogados na defesa de contribuintes em tribunais como o Carf
Direito Tributário
O processo tem valor em torno de R$ 220 milhões e foi suspenso por pedido de vista
STF
Já há maioria formada pelo cancelamento do registro especial de empresa que deve R$ 100 mi
Carf
Caso tratou da possibilidade de conselheiros do Carf receberem bônus de produtividade
Direito Tributário
Tribunal analisou a tributação relacionada a operações que envolviam o grupo Odebrecht
Direito Tributário
Tribunal condenou empresa do apresentador a pagar cerca de R$ 4 bilhões em IRPJ e CSLL
STJ
Colegiado analisou seu primeiro Incidente de Assunção de Competência (IAC)
Direito Tributário
Pelo menos três clubes já ingressaram com ações contra a taxa de policiamento cobrada pelo Estado