Últimas Notícias de Gabriela Cabral Pires
-
medida provisória
O trust ‘jabuticaba’ na MP 1171/23
Não se pode ignorar as características e efeitos jurídicos próprios dos contratos atípicos celebrados no exterior
-
coluna da abde
Lei de Liberdade Econômica e a responsabilidade tributária dos marketplaces
Aumenta o número de negócios em modelos digitais, forçando novas interpretações da legislação tributária
-
Direito Público
Nova Lei de Licitações e equalização de propostas em contratações internacionais
Nova lei insere no ordenamento regras mais claras acerca das licitações internacionais
-
Coluna da ABDE
A Análise Econômica do Direito e o julgamento da ADI 4785
Há possibilidade de restaurar um equilíbrio corrompido pelo desvirtuamento legislativo e estimular desenvolvimento