Últimas Notícias de Gabriel Shinohara
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Decisão do CARF
Carf mantém tributação de PLR por assinatura do acordo durante período aquisitivo
No caso, a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) foi assinada no ano de apuração dos resultados, e não no período anterior
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Câmara Superior
Por maioria, Carf nega crédito de PIS/Cofins sobre frete de produtos acabados
Para relatora, quando o produto está pronto, não se trata de serviço utilizado como insumo na produção de bens
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Operações de conta corrente
Carf mantém IOF sobre operações de conta corrente entre empresas ligadas
O julgamento foi decidido por cinco votos a um, sendo mantida, ainda, a aplicação da multa de ofício de 75%
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Despesa essencial
Carf permite crédito de PIS/Cofins sobre aluguel de purificadores de água
Para turma, gastos se enquadram em leis que preveem descontos de créditos com aluguéis de equipamentos pela empresa
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Prioridade
Presidente do Carf: tribunal julgará casos de grande valor nos próximos meses
Segundo Carlos Higino Alencar, cerca de 1.500 processos no tribunal representam aproximadamente R$ 800 bilhões
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Paralisação
Representantes da Fazenda dizem que vão aderir à greve dos auditores
101 auditores anunciaram adesão à paralisação do Sindifisco, por descumprimento de acordo de bônus pela Fazenda
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Débito milionário
Petrobras perde mais um processo milionário no Carf
Em semanas anteriores, a Petrobras acumulou outras derrotas no Carf, como a de R$ 6,5 bi sobre tributação de lucros no exterior
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Câmara Superior
Carf mantém PIS/Cofins sobre receitas operacionais de instituição financeira
Por 7 a 1, decisão foi aplicar o decidido pelo Supremo Tribunal Federal no RE 609096
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Decisão do Carf
Carf: incide contribuição previdenciária sobre horas extras devidas, mas não pagas
Para conselheiros, valores integram o conceito de salário de contribuição mesmo quando o montante é apenas devido
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Apresentação de arquivos
Carf reduz multa de R$ 2 bilhões aplicada à Vale por omissões e incorreções
Turma decidiu que era o caso de retroatividade benigna para aplicação de uma multa menos gravosa