Gabriel Shinohara
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Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil Tributário
Decreto sobre PIS/Cofins pode ser questionado na Justiça por não prever noventena
No dia da posse, Governo Lula revogou desoneração feita um dia antes. Para especialistas, efeito deve valer após 90 dias
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Crédito: Pixabay Tributário
Carf afasta IRRF sobre juros de empréstimo tomado para exportação
2ª Turma da Câmara Superior do Carf decidiu pela não cobrança do IRRF em remessas ao exterior
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Moedas de Real / Crédito: Pixabay Soluções de consulta
Receita: multa por crédito indevido de ICMS não é dedutível do IRPJ/CSLL
Soluções deverão ser aplicadas no âmbito da Receita Federal em casos que versem sobre as mesmas controvérsias
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Crédito: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil 2ª TURMA DA CÂMARA SUPERIOR
Carf decide pela incidência de contribuição previdenciária sobre prêmios
No mesmo processo, conselheiros afastaram a incidência da contribuição previdenciária sobre o hiring bônus
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São Paulo Futebol Clube - Crédito: Reprodução/Facebook (@ por unanimidade
São Paulo Futebol Clube é isento de IRPJ e CSLL, decide Carf
Fazenda Nacional defendia equiparação do clube, uma entidade sem fins lucrativos, a uma sociedade empresarial
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Imagem: Pixabay Tributário
Carf: Não incide contribuição previdenciária sobre lanche in natura e cafezinho
Colegiado também decidiu que incide contribuição previdenciária sobre pagamento de Participação nos Lucros e Resultados
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Cerimônia de posse dos novos ministros do STJ, Messod Azulay Neto e Paulo Sérgio Domingues. Crédito: Emerson Leal/STJ Justiça
Com presença de Bolsonaro, STJ empossa dois novos ministros
Messod Azulay Neto fará parte da 5ª Turma e da 3ª Seção. Já Paulo Sérgio Domingues estará na 1ª Turma e na 1ª Seção
