Um novo capítulo da arbitragem societária coletiva: o PL 2925/2023
PL ressalva que a transação na ação coletiva não prejudicará os investidores que não sejam parte da demanda
PL ressalva que a transação na ação coletiva não prejudicará os investidores que não sejam parte da demanda
Arbitragem
Regulamentação depende de debate legislativo apropriado a fim de assegurar previsibilidade e segurança jurídica
justiça
Decisão proferida por juízo do TJSC autorizou a citação de réu estrangeiro por WhatsApp
justiça
Fora do âmbito do devido processo legal dificilmente haverá solução não apenas civilizada, mas eficiente
segurança jurídica
A inadequação do ambiente processual dos embargos de divergência para alteração de tese fixada em repetitivos
TSE
Tolerância com a repetição de demandas fundadas nos mesmos fatos tem consequências nocivas