Flávia Maia

Repórter em Brasília. Cobre Judiciário, em especial o Supremo Tribunal Federal (STF). Foi repórter do jornal Correio Braziliense e assessora de comunicação da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Faz graduação em Direito no IDP. Email: [email protected]

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  1. carf
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    TEMAS NÃO PACIFICADOS

    OAB-DF pede ao Carf que propostas de súmulas não sejam analisadas

    Entidade diz que temas não são pacificados. Propostas não serão retiradas de pauta pela presidência do Carf

  2. teto de gastos
    Crédito Pedro França/Agência Senado

    CONTRIBUINTES

    Emenda prevê equiparação salarial entre conselheiros do Carf

    Emenda à MP 893/19 também instituiria quarentena para os conselheiros dos contribuintes que deixam o tribunal

  3. débitos tributários
    Crédito: Marcos Santos/USP Imagens

    COBRANÇA

    Carf: Votorantim deve pagar IOF por transações entre empresas do mesmo grupo

    Na Câmara Superior foi vencedora a posição de que movimentações seriam mútuo

  4. Carf: gastos com publicidade são insumos e geram créditos de PIS/Cofins
    Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

    VISA

    Carf: gastos com publicidade são insumos e geram créditos de PIS/Cofins

    Recurso envolvia a Visa. Entre as publicidades analisadas no processo estão as da Copa do Mundo de 2014

  5. plataforma-petroleo-petrobras-carf Petrobras
    (crédito: Petrobras/ Reprodução)

    AFRETAMENTO

    Petrobras vence no Carf e consegue suspender cobrança tributária de R$ 5,1 bilhões

    Processo trata do afretamento de embarcações. Ainda cabe recurso à Câmara Superior do conselho

  6. motorista
    Crédito: Pixabay

    SIMPLES NACIONAL

    Receita permite que motorista de aplicativo se cadastre como microempresário

    Inscrição como MEI, que atende a uma reivindicação da categoria, é facultativa

  7. diesel, CNT rodovia STJ mercadoria roubada transporte estradas Receita Federal
    Crédito: Agência CNT de Notícias/Flickr

    Consulta

    Gastos com vale-pedágio e rastreamento geram créditos de PIS e Cofins

    Receita Federal esclareceu dúvidas de empresas sobre essencialidade de insumos em duas soluções de consulta

  8. (Crédito: pixabay)

    PREVIDÊNCIA

    Volkswagen deve pagar contribuição de terceirizados de entidade filantrópica

    Defesa da montadora alegou que não havia vínculo trabalhista; recurso foi negado no Carf

  9. biogás
    Crédito: Pixabay

    RECEITA

    Incentivo fiscal para empresa em área de atuação da Sudene é válido até destinatário final

    Companhia de gás perguntou à Receita Federal se o abatimento no IRPJ de 75% vale para produto entregue fora da região favorecida

  10. auxílio a uniforme roupas terceirização
    (Crédito: pixabay)

    CARF

    Contribuição previdenciária não incide sobre auxílio a uniforme de funcionários

    Decisão do Carf refere-se a processo envolvendo empresa de ônibus no Rio de Janeiro

  11. código aberto
    Crédito: Pixabay

    Remessas ao exterior

    Receita esclarece dedutibilidade sobre taxa de licenciamento de software

    Fisco afirma que pagamentos de royalties a controladores não são, em princípio, indedutíveis do IRPJ

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