Últimas Notícias de Flávia Maia
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PRECEDENTE INÉDITO
3ª Turma do TST reconhece vínculo empregatício entre motorista e Uber
Uber afirma que irá recorrer da decisão
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PAUTA VERDE
STF tem 3 votos para invalidar decretos ambientais assinados por Bolsonaro
Caso está marcado para ser retomado depois do julgamento da ação penal contra o deputado Daniel Silveira
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STF
Reintegração de posse: STF tem maioria para suspender despejos até 30 de junho
Cinco ministros já acompanharam proposta de Luís Roberto Barroso. Julgamento vai até as 23h59 desta quarta (6/4)
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Meio Ambiente
André Mendonça interrompe julgamento de duas ações da Pauta Verde
Presidente do STF, Luiz Fux, comunicou que a Corte continuará nesta quinta a julgar outras quatro ações ambientais
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Debate
Lira: eleição para o Congresso dará legitimidade a debate sobre semipresidencialismo
Gilmar Mendes defendeu não haver necessidade de plebiscito para seguir com proposta sobre o tema
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Mudança na Petrobras
Presidente da Câmara defende indicação de Adriano Pires para Petrobras
Lira e Gilmar Mendes participaram de evento na Casa JOTA para discutir semipresidencialismo nesta segunda-feira (4/4)
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Abertura de inquérito
STF forma maioria para manter medidas contra Daniel Silveira impostas por Moraes
Deputado se recusou, em um primeiro momento, a usar a tornozeleira eletrônica e continuou ataques ao Supremo
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Direito Penal
STF mantém foro privilegiado em casos de mandatos cruzados
PGR questionou a possibilidade porque entende que a Corte tem precedente em sentido contrário
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Meio Ambiente
Cármen Lúcia: ‘Há estado de coisas inconstitucional em matéria ambiental no Brasil’
Relatora deve terminar o voto na próxima sessão, na quarta-feira da semana que vem (6/4)
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Terceirização
PGR requer que terceirização irrestrita não seja aplicada à administração pública
Aras também busca modulação para que efeitos sejam produzidos apenas depois da publicação do acórdão dos embargos