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Tributação
STF nega crédito de PIS/Cofins sobre reavaliação de bens do ativo imobilizado
Prevaleceu o voto do ministro André Mendonça, em divergência à posição do relator, ministro Edson Fachin
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STF
Julgamento sobre inclusão de empresas do mesmo grupo em ação trabalhista será presencial
O relator da matéria, o ministro Dias Toffoli, pediu destaque no julgamento que ocorria em plenário virtual
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Vínculo empregatício
STF marca definição de repercussão geral de ação sobre vínculo entre motorista e app
Ação pode se tornar paradigmática para definição da questão do vínculo empregatício entre motoristas e plataformas
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Servidores públicos
Funcionários públicos não podem ser demitidos sem motivação, decide STF
Ministros não definiram a tese de repercussão geral, que deve ficar para sessões futuras
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Tentativa de Golpe
Minuta inicial de golpe previa prisão de Moraes, Gilmar e Pacheco, diz PF
Bolsonaro pediu modificação e aprovou texto, diz PF. Leia a íntegra da decisão de Moraes que autorizou investigação
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Meios de comunicação
STF decide que TV paga deve incluir canais grátis da programação local
Para o ministro Alexandre de Moraes, o ‘carregamento obrigatório’ amplia o acesso à informação
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No supremo
ADC 49: STF julga novos embargos sobre transferência de créditos nesta sexta (9/2)
Julgamento será no plenário virtual da Corte
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STF
Alexandre de Moraes pede vista de caso sobre benefícios fiscais para agrotóxicos
Placar está em 4×2 para manter os benefícios, mas com posições distintas. Entenda
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Lava Jato
Lava Jato: Toffoli determina que Transparência Internacional seja investigada
Leia a íntegra da decisão do ministro Dias Toffoli
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Supremo
Lira pede ao STF que adie julgamento das sobras eleitorais
Análise das três ações diretas de inconstitucionalidade pode resultar na mudança de configuração das bancadas no Congresso