Últimas Notícias de Flávia Maia
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Foro Privilegiado
Seis anos depois, investigação do assassinato de Marielle Franco chega ao STF
Caso teria sido enviado à Corte por suposto envolvimento de autoridade com prerrogativa de foro privilegiado
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Pauta Verde
STF entende que governo Lula retomou políticas ambientais, mas ainda aquém do ideal
Por isso, ministros determinaram a abertura de crédito extraordinário para a área ambiental ainda em 2024
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benefícios fiscais
STF retoma julgamento de benefícios fiscais a agrotóxicos a partir do dia 22 de março
Até a suspensão do caso, o placar estava em 4 votos favoráveis aos benefícios e 2 contrários
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Eleições 2024
Tribunais eleitorais estaduais estarão integrados com o TSE para combater desinformação
Objetivo é uniformizar entendimentos e agir de forma mais rápida contra desinformação e ataques à democracia
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Violência no Rio
STF: Estado deve indenizar familiares de vítima de bala perdida no Rio de Janeiro
Corte ainda deve fixar tese para casos similares sobre responsabilidade do Estado quando for incerta a origem do disparo
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Garimpo
Fux pede informações a prefeituras e órgãos federais sobre garimpo no Pará
O objetivo é entender o contexto e as consequências da municipalização da licença ambiental dos garimpos no Pará
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Suspensão nacional
Moraes suspende tramitação de processos sobre reajuste de dívidas de empréstimo rural
De acordo com o Banco do Brasil, são mais de 42 mil ações tratando da matéria e o impacto da causa chega a R$ 240 bilhões
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Justiça do Trabalho
TRT3 nega recurso em que MPT acusava Uber de manipular jurisprudência com jurimetria
O MPT pedia pagamentos e dano moral coletivo à empresa. O colegiado confirmou a decisão em 1ª instância
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Supremo
Governo tem posição contrária ao fim da Lei Ferrari
Para o MDIC, invalidar a lei pode trazer efeitos contrários aos desejados na competição dentro do setor automobilístico
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Lei de drogas
Depois de 2 votos contrários à descriminalização da maconha, Toffoli pede vista
O placar está em 5 a 3 pela descriminalização, mas há maioria para definir um parâmetro que diferencie usuário de traficante