Fernando Augusto Melo Colussi

Advogado-sócio do escritório Albornoz Jordão Advogados Associados. Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Especialista em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho pela Fundação Ministério Público (FMP).

Aplicabilidade da MP 936 aos empregados aposentados

Conflitos normativos entre a MP 936 (Lei 14.020/20) e a Portaria 10.486 do Ministério da Economia

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Crédito: Pixabay

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