Fernanda Valente
Últimas Notícias de Fernanda Valente
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Crédito: Pixabay Favorável ao contribuinte
Carf afasta multa agravada por não prestação de esclarecimentos à fiscalização
Imposição de multa agravada implica no aumento em 50% da multa básica. Discussão dividiu colegiado
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Crédito: Conselho Federal da OAB/Divulgação Direito Tributário
Comissão da OAB pede que conselheiro do Carf seja representado por intimidação
Recomendação acontece após três conselheiros dos contribuintes se sentirem coagidos por um presidente de turma
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Crédito Pexels Pandemia
Aumento do home office acende alerta sobre direito à desconexão
Mesmo sem previsão em lei, Judiciário pode usar outros parâmetros para garantir a desconexão, dizem especialistas
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Foto: André Corrêa/Agência Senado 1ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção
Carf: conselheiros dos contribuintes se dizem coagidos por presidente de turma
Após debate sobre aplicação de súmula presidente de turma afirmou que representaria conselheiros dos contribuintes
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Foto: PGFN/Reprodução Direito Tributário
Carf não conhece recurso especial da PGFN por ausência de prequestionamento
Entendimento é da Câmara Superior. Exigência de debate prévio da matéria era cobrada, até então, de contribuintes
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Foto: André Corrêa/Agência Senado Voto de qualidade
Carf: nos últimos nove meses, maioria dos empates foi resolvido a favor do fisco
Apesar da mudança legislativa no voto de qualidade, a Fazenda Nacional saiu vitoriosa na maioria dos casos analisados
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Crédito: Pixabay Imposto de Importação
Secretarias do Ministério da Economia se manifestam contra tributação da capatazia
Assunto chegou ao STF, que em julgamento finalizado na última sexta considerou o tema infraconstitucional
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Juíza Ludmila Lins Grilo / Crédito: reprodução YouTube Pandemia
TJMG autoriza investigação criminal contra juíza que incentivou aglomerações
Em julgamento em fevereiro, maioria do Órgão Especial entendeu que investigação contra Ludmila Grilo é imprescindível
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Ministro Luiz Fux preside sessão por videoconferência / Foto: Nelson Jr./SCO/STF Direito Tributário
STF pauta para 29 de abril embargos do caso sobre ICMS na base do PIS/Cofins
Plenário analisará modulação e decidirá qual ICMS deve ser excluído do PIS/Cofins: o destacado ou o pago
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Sede do Carf / Crédito: JOTA Imagens Direito Tributário
Carf poderá julgar casos de até R$ 36 milhões de forma virtual
Norma publicada pelo Ministério da Economia entra em vigor em 1º de abril e tem validade até 30 de junho
