Fernanda Valente
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Fachada do Carf / Crédito: Ministério da Fazenda Por videoconferência
Carf se reúne em agosto para analisar propostas de súmulas
Serão 45 propostas de súmulas. Para especialistas, maioria dos enunciados pode ser desfavorável aos contribuintes
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Fachada do Carf / Crédito: Ministério da Fazenda Direito Tributário
Carf transmitirá julgamentos ao vivo e exigirá justificativa para retirada de pauta
O teto de julgamento de até R$ 36 milhões está mantido
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Crédito: Unsplash Digitalização da economia
Imposto mínimo global pode ter benefícios rasos para Brasil e outros emergentes
Aprovada por países ricos, alíquota de 15% para multinacionais estará no centro das discussões do G20 em julho
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Foto: André Corrêa/Agência Senado Direito Tributário
Carf mantém teto de julgamento de R$ 36 milhões até 31 de dezembro
Mudança consta em portaria publicada nesta terça-feira
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Crédito Pexels tratamento privilegiado
STF derruba benefícios de ICMS a massas, bolachas e pães
Ministros anularam trechos do regulamento do ICMS do Pará que concediam incentivo a derivados de farinha de trigo
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Ministro Alexandre de Moraes, do STF, profere seu voto durante a sessão plenária / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF Voto de qualidade
Moraes pede vista de processos sobre desempate pró-contribuinte no Carf
Esta é a segunda vez que a votação sobre o tema no STF é interrompida. Placar está empatado em 1×1
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Foto: PGFN/Reprodução PGFN
Contribuintes têm oito opções de transação tributária com a PGFN
Modalidades disponíveis preveem desconto e parcelamento de tributos que entraram para a Dívida Ativa
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Crédito: Pixabay ADC 49
Decisão do STF sobre ICMS em estabelecimentos do mesmo dono gera incertezas
Em abril o STF afastou o ICMS na transferência interestadual de mercadoria entre estabelecimentos da mesma empresa
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Crédito: Pixabay Imunidade tributária
Cobrança de imposto sobre doações dificulta combate à pandemia
Associações sem fins lucrativos esbarram na cobrança de ITCMD e na impossibilidade de dedução do IRPJ
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Cármen Lúcia / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF poder de polícia
STF mantém lei paranaense que fixa taxa de registro de contratos no Detran
Plenário negou ação do partido Avante e declarou constitucional a cobrança de taxa no valor de R$ 173
