Fernanda de Oliveira Silveira

Coordenadora de Tributário Contencioso na Lacerda Diniz Sena Advogados. Secretária-Geral da Comissão de Direito Tributário da OAB/MG. Professora na Pós-graduação da PUC Minas, do CEDIN e da Future Law.Doutora em Direito Tributário pela UFMG. Mestra em Direito Público e Especialista em Direito Tributário pela PUC Minas. Bacharel em Direito pela UFMG

ICMS-ST na base de PIS e Cofins e a primeira modulação de efeitos pelo STJ

A ‘moda’ da modulação pegou também no Superior Tribunal de Justiça?

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subvenções STJ — Fachada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) / Crédito: Lucas Pricken/STJ

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Fernanda de Oliveira Silveira

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