VGM – A nova regulação de pesagem de contêineres
Regras da Organização Marítima Internacional foram introduzidas no Brasil pela Diretoria de Portos e Costas
Regras da Organização Marítima Internacional foram introduzidas no Brasil pela Diretoria de Portos e Costas
Tribunal julgou inválida hipoteca celebrada e registrada no exterior
seguros
Enquanto os demais seguros disponíveis no mercado têm natureza comercial, os P&I Clubs consistem em associações mútuas de seguro
STJ
Prescrição depende de disposição prévia sobre o cálculo de demurrage
A regra constava de artigo do Código Comercial suprimido pelo Código Civil de 2002
O que diz a lei brasileira?