Últimas Notícias de Felipe Amorim
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Teto de gastos
Senado aprova PEC da Transição
Proposta amplia teto de gastos em R$ 145 bilhões em 2023 e exclui do teto R$ 23 bilhões em investimentos
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Efeito cascata
Câmara aprova reajuste de 18% a ministros do STF, teto do funcionalismo público
Aumento será parcelado em três anos, até 2025; proposta inicial do STF era para concessão do valor em quatro parcelas, até julho de 2024
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Tramitação
Câmara aprova PEC da Transição em primeiro turno; segundo turno acontece nesta quarta
Deputados ainda votarão um destaque antes da análise em segundo turno. Só depois texto deve ser votado no Senado
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Tramitação
Senado aprova PEC com recursos para piso da enfermagem
Proposta direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos para financiar o piso da categoria no setor público
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Orçamento secreto
Congresso aprova resolução com mudanças na divisão das emendas de relator
Por ser um projeto de resolução do Congresso, o texto não vai à sanção presidencial e será promulgado pelo próprio Parlamento
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CAE
Comissão do Senado aprova projeto para tornar petição abusiva infração concorrencial
Texto não precisa passar pelo plenário e segue diretamente para a Câmara
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Pec da transição
PEC da Transição passa em 2º turno no Senado e vai à Câmara
Leia a íntegra do texto aprovado
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Entregue a Pacheco
Comissão de juristas conclui relatório sobre regulação da inteligência artificial
Grupo foi responsável por elaborar um substitutivo a projetos de lei sobre o tema e entregou documento a Pacheco
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Tramitação
PEC da Transição passa na CCJ com acordo para reduzir impacto em R$ 30 bilhões
Com isso, a ampliação do teto de gastos em R$ 175 bilhões ficará em R$ 145 bilhões
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Transição de governo
Escolha de Silveira como relator eleva chance de PEC com R$ 175 bi fora do teto
CCJ do Senado aprecia PEC da Transição nesta terça-feira; Alexandre Silveira é próximo do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco