Fabiana de Menezes Soares
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Crédito: Pexels Série observatório para a qualidade da lei
Direito à alimentação e microplásticos: por que precisamos legislar?
Pandemia escancarou relevância do direito ao alimento e a uma alimentação saudável
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Crédito: Pedro França/Agência Senado SÉRIE OBSERVATÓRIO PARA A QUALIDADE DA LEI
Legislação & políticas públicas: ‘bom-censo’ e geoinformação
Boas leis precisam de boas políticas e boas políticas necessitam de boas legislações
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Congresso Nacional, com a cúpula da Câmara dos Deputados em primeiro plano. Crédito: Gervásio Baptista/Agência Brasil Série Observatório para a Qualidade da Lei
Estatísticas e geoinformação
Qual a importância disso para a avaliação de legislativa e de impacto regulatório?
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Esgoto a céu aberto em Cidade Estrutural, Distrito Federal, Brasil. Crédito: Valter Campanato/Agência Brasil SÉRIE OBSERVATÓRIO PARA A QUALIDADE DA LEI
Fazer política pública às cegas?
O caso da legislação em saneamento básico no Brasil
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Crédito: Unsplash Série Observatório para a Qualidade da Lei
Acesso à informação e avaliação de impacto regulatório
Como essas políticas podem se retroalimentar
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Crédito: Divulgação Análise
Guias da OCDE: por que falar em governança legislativo-regulatória?
Um adequado modelo de avaliação de impacto pode garantir a almejada harmonização entre legislação e políticas públicas
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Imagem: Pixabay Análise
O caso Cannabis: por que uma legislação experimental?
Uma análise sobre os trabalhos legislativos que debatem a liberação do cultivo da planta de Cannabis sativa
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Crédito: Eduardo Aigner Competência
Elaboração legislativa do Executivo: precisamos falar sobre avaliação legislativa?
Sua otimização se deve a partir de um processo de justificação ao impulso de legislar do Executivo
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Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado REGIMENTOS PARLAMENTARES NO MUNDO
Legislativo no divã: avaliar para melhor legitimar?
Avaliação de impacto surge como uma das possibilidades para dar maior racionalidade ao processo legislativo e às leis em si
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Crédito Jonas Pereira/ Agência Senado REGIMENTOS PARLAMENTARES NO MUNDO
A confiança dos brasileiros nas instituições
O que o sistema representativo tem a ver com isso?
