Últimas Notícias de Érico Oyama
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PROTEÇÃO DE DADOS
ANPD precisa se tornar órgão independente, avaliam especialistas
Atualmente, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados pertence ao quadro da Casa Civil e não tem orçamento próprio
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PL 2541/2021
Desoneração da folha: parecer de relator na CFT da Câmara é pela aprovação
JOTA teve acesso ao documento no qual deputado argumenta que extinção da medida seria obstáculo à geração de empregos
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Estado de Direito
Bolsonaro pede impeachment de Moraes ao Senado
Pedido foi feito horas depois de operação policial contra apoiadores do presidente; STF declara apoio a Moraes
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CÂMARA DOS DEPUTADOS
CFT debate prorrogação da desoneração da folha até 2026
Desoneração beneficia 17 setores e está prevista para acabar em dezembro
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VOTO IMPRESSO
Câmara vota contra PEC do voto impresso e matéria será arquivada
Foram 229 votos a favor e 218 contra. Por ser PEC, eram necessários 308 votos para aprovação;
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Câmara dos Deputados
Câmara aprova medida provisória que cria incentivos para emprego de jovens
Proposta também fez alterações na legislação trabalhista que não estavam no texto original
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Câmara dos Deputados
Câmara pretende votar PL sobre IR e dividendos até esta quinta-feira
Já a PEC do voto impresso será votada no plenário nesta terça-feira
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PEC 135
Lira diz que voto impresso vai a plenário por ‘tranquilidade das próximas eleições’
Presidente da Câmara dos Deputados afirmou que espera encerrar debate deixando parlamentares decidirem
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PL 4728/2021
Senado aprova Programa Especial de Regularização Tributária, o novo Refis
Parecer do novo Refis prevê desconto de até 90% nos juros e multas
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DEVEDOR CONTUMAZ
Emenda propõe que devedor contumaz não tenha direito a parcelamento tributário
Senador Weverton propôs que fiquem fora do Pert empresas que foram excluídas de ao menos dois programas anteriores