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Erick Kiyoshi Nakamura

Mestrando em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná, com bolsa CAPES/PROEX. Graduado em Direito pela UFPR. Associado Fundador do Instituto Brasileiro de Direito Parlamentar (PARLA). Email: erick.k.nakamura@gmail.com

É possível a decretação de prisão preventiva de parlamentar?

Para responder à questão, é necessário analisar os argumentos levantados pelo Ministro Barroso na Petição nº 9218/DF

Forças Armadas mutação constitucional
Foto: Carlos Moura/SCO/STF (23/04/2019)

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  1. Crédito: Divulgação

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