Erick Gimenes

Repórter

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    Justiça concede auxílio-doença a empregada doméstica que precisa cuidar do filho

    Benefício não é previsto em lei, mas juiz entendeu que não seria justo mãe não ter o direito de cuidar de seu filho

  2. Presidente da OAB, Cláudio Lamachia
    Presidente da OAB, Cláudio Lamachia. Crédito: Valter Campanato/Agência Brasil

    Direito

    OAB rebate críticas de Bolsonaro e pede fim de ‘estelionato educacional’ no MEC

    No domingo, presidente eleito disse que o exame da Ordem cria ‘boys de luxo em escritórios de advocacia’

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    Decreto nº 9.580

    O novo RIR não é tão novo assim

    Decreto com novo Regulamento do Imposto de Renda foi publicado nesta sexta-feira (23/11) no Diário Oficial

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  4. confederação brasileira; vôlei
    Confederação Brasileira de Vôlei. Crédito: FIVB

    Pejotização

    Confederação Brasileira de Vôlei sofre derrota no Carf

    Conselheiros decidiram que incide contribuição previdenciária sobre valores pagos a atletas e comissão técnica

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  5. previdência; cnti
    Crédito: Mark Hillary/Previdência Social

    Contribuição ao INSS

    Decisão exclui contribuição previdenciária da base de cálculo do PIS/Cofins

    Juiz aplicou ao caso precedente do STF que entendeu que o ICMS não integra base de cálculo dos tributos

  6. Zelotes
    Crédito Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Dívida tributária

    Carf mantém cobranças tributárias em processos relacionados à Operação Zelotes

    Casos envolviam o ex-presidente e ex-conselheiro do conselho, além de deputado federal

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  7. Marielle, PF
    A vereadora Marielle Franco, no plenário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. (Crédito: ASCOM/Câmara Municipal)

    Crime no Rio

    PF abre inquérito para apurar obstrução à investigação sobre a morte de Marielle

    Segundo ministro, testemunhas relataram que agentes públicos e milicianos estão atrapalhando as investigações

  8. FGV, sociedades de economia mista
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    30 anos da Constituição

    Congresso sobre Sistema Constitucional Tributário tem programação divulgada

    Evento, marcado para os dias 13 e 14 de novembro, é organizado pela OAB/RJ e pela Firjan

  9. criptomoedas
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    Moeda digital

    Receita abre consulta pública sobre declaração de operações de criptomoedas

    Instrução normativa em discussão sugere declaração mensal das operações, sob pena de multa

  10. manual, indenização
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    1 ano

    RE sobre indenização a familiares de morto por preso foragido está parado no STF

    Mato Grosso questiona acórdão do TJ que o responsabilizou a pagar danos materiais e morais à família da vítima

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