Erick Gimenes

Últimas Notícias de Erick Gimenes

1. 

   Tributos

   TRF1 determina julgamento de ação que cobra R$ 98 milhões da Igreja Universal

   1ª instância havia anulado ação do MPF, por entender que a procuradoria não tem competência tributária

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2. 

   IRPF

   Delator da Lava Jato sofre derrota em processo julgado pelo Carf

   Receita considerou que Luiz Eduardo Campos Barbosa da Silva usou empresa para disfarçar repasses de propina

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3. 

   Após STF

   Justiça autoriza exclusão do ICMS em parcelamentos de PIS e Cofins

   Liminar favorece duas empresas paulistas que incluíram dívidas no Programa Especial de Recuperação Tributária

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4. 

   2018

   STJ se destacou por definições tributárias em 2018

   STF não julgou embargos sobre ICMS na base do PIS/Cofins, mas STJ definiu o que é insumo para as contribuições

   Jamile Racanicci, Erick Gimenes, Guilherme Mendes

5. 

   Transporte aéreo

   TJSP decide que imposto não incide sobre taxas de remarcação e reembolso da Gol

   Decisão pela não incidência do ISSQN anula multas de cerca de R$ 60 milhões, calcula a companhia

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6. 

   Amazonas

   Justiça suspende cobrança de taxa de controle na Zona Franca de Manaus

   Alegação da defesa é que a taxa é inconstitucional por ter base de mensuração típica de imposto

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7. 

   STF

   Ministro suspende decreto presidencial para cessão de direitos da Petrobras

   Ação é de autoria do PT, que diz que o decreto pretende criar regras para licitação sem o aval do Congresso

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8. 

   Lava Jato

   CGU e AGU fecham acordo de leniência de R$ 1,49 bilhão com a Andrade Gutierrez

   Valor é referente a pagamentos de dano, enriquecimento ilícito e multa sobre 54 contratos fraudulentos

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9. 

   Franquia

   Rede 5àsec é condenada a pagar R$ 1,2 milhão a franqueada fracassada

   Juiz considerou que insucesso de loja foi causado por omissão de informações por parte da franqueadora

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10. 

    Fisco

    Em consulta pública, entidades apontam ressalvas ao Programa Pró-Conformidade

    Receita Federal pediu opiniões sobre programa que classifica contribuintes com base no risco que representam

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