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Família de advogado morto em disputa de terra pede condenação do Brasil por impunidade
Demora de mais de 20 anos do processo na primeira instância levou à prescrição do caso Gabriel Sales Pimenta
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Corte IDH
Comitiva da Corte IDH vai ao Panamá para verificar condições na recepção de imigrantes
Tribunal acompanha medidas exigidas a partir do caso Vélez Loor, que trata de violações sofridas por equatoriano
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Direitos Humanos
Corte IDH e FGV fecham acordo para fortalecer diálogo sobre direitos humanos
Ideia é adotar programas de intercâmbio entre as instituições e compartilhar jurisprudências
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Imprensa
Jornalistas pedem à Corte IDH anulação de condenação por reportagem na Costa Rica
Costa Rica diz que não pode existir uma classe de profissionais isenta de responsabilidade civil por danos à honra
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Direitos Humanos
Família cobra respostas sobre desaparecimento de líder político boliviano há 42 anos
Juan Carlos Flores Bedregal sumiu durante golpe de estado em La Paz e jamais teve corpo encontrado
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Corte IDH
Luta por território leva comunidade indígena da Guatemala à Corte IDH
Indígenas Q’eqchi’ alegam que país é omisso e não tem leis que reconheçam direito coletivo à terra historicamente ocupada
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Direitos Humanos
Com fala contra autoritarismo, presidente e mesa diretora da Corte IDH tomam posse
Em cerimônia realizada em São José, na Costa Rica, brasileiro Rodrigo Mudrovitsch foi empossado como juiz da Corte
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Locação
Discussão sobre Airbnb em condomínios deve se alongar mesmo após decisões do STJ
Controvérsia sobre direito à propriedade deve levar o tema ao STF em breve
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Direto da Corte
STJ: Relator considera válido reajuste de planos de saúde coletivos por faixa etária
Definição é de que o reajuste vale desde que haja previsão contratual e sejam observadas normas dos órgãos reguladores
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Tramitação
Deputados insistem em levar o PL da telemedicina a plenário
Grupo defende que texto original é satisfatório e já foi discutido o suficiente para ser aprovado pelos parlamentares da Casa