STJ e STF precisam rever posição menorista ao direito de crianças e adolescentes
Pesquisa do grupo Supremo em Pauta, em parceria com o Instituto Alana, mostra que ainda há muito a ser feito nas cortes
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No julgamento de suspeição ou incompetência, uma decisão de turma não é recorrível e não vale menos do que uma em plenário
STF
Por que a decisão do Supremo na ADPF 347 não alterará o quadro do sistema carcerário?
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Canetada no recesso acaba com “lista suja” de empregadores, premiada no Brasil e em instâncias internacionais